 Resolução do Conselho do Governo N.º 58/2013, de 21 de Junho
"Altera os n.º 2 e n.º 3 da Resolução do Conselho de Governo n...."
Resolução do Conselho do Governo N.º 59/2013, de 21 de Junho
"Autoriza a venda de um terreno, por parte da sociedade comerci..." Resolução do Conselho do Governo N.º 60/2013, de 21 de Junho
"Autoriza a celebração de um contrato-programa, entre a Região ..." Resolução do Conselho do Governo N.º 62/2013, de 21 de Junho
"Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região A..." Resolução do Conselho do Governo N.º 63/2013, de 21 de Junho
"Autoriza a celebração de um contrato de cooperação-valor inves..." Resolução do Conselho do Governo N.º 64/2013, de 21 de Junho
"Autoriza o Secretário Regional da Saúde a transferir para a SA..." Resolução do Conselho do Governo N.º 65/2013, de 21 de Junho
"Mantém-se em vigor o disposto na Resolução n.º 26/2011, de 4 d..." Resolução do Conselho do Governo N.º 66/2013, de 21 de Junho
"Mandata o Secretário Regional do Turismo e Transportes para ap..." Resolução do Conselho do Governo N.º 67/2013, de 21 de Junho
"Aprova os novos valores das taxas a cobrar pela emissão e aver..." Resolução do Conselho do Governo N.º 68/2013, de 21 de Junho
"Delega no Secretário Regional do Turismo e Transportes a compe..." Resolução do Conselho do Governo N.º 69/2013, de 21 de Junho
"Autoriza a concessão dos apoios financeiros a entidades públic..." Resolução do Conselho do Governo N.º 70/2013, de 21 de Junho
"Delega poderes no Secretário Regional do Turismo e Transportes..." |